Art.º 11 · Despacho n.º 5756/2020 — Documentação

1 -Para efeito do pedido referido no n.º 1 do artigo 10.º, a entidade formadora deve remeter à entidade certificadora os certificados de qualificação ou de formação profissional, acompanhados dos seguintes documentos:
1. a)Ficha de inscrição dos formandos, complementada com todos os comprovativos dos requisitos de admissibilidade à formação nos termos do programa e RE do curso;
2. b)Sumários e presenças com a identificação e assinatura de todos os intervenientes;
3. c)Relatório de execução;
4. d)Registo de ocorrências, mapa de assiduidade, pautas de classificação dos formandos, parciais e final e ata da prova de avaliação quando aplicável;
5. e)Certificados de qualificação ou de formação profissional;
6. f)Outra documentação específica, quando aplicável.
2 -Quando a entidade formadora não apresente ou se verifiquem irregularidades na documentação referida no n.º 1, não serão reconhecidos os certificados em causa.

Artigo 11.º — Documentação