No caso previsto no n.º 1 do artigo anterior, a entidade formadora deve apresentar a informação ou esclarecimentos no prazo máximo de 10 dias úteis, sob pena de indeferimento do pedido por extemporaneidade.
No caso previsto no n.º 1 do artigo anterior, a entidade formadora deve apresentar a informação ou esclarecimentos no prazo máximo de 10 dias úteis, sob pena de indeferimento do pedido por extemporaneidade.