Art.º 14 · Despacho n.º 5798/2021 — Perda de mandato

1 -Os membros dos órgãos perdem o mandato em caso de:
1. a)Renúncia expressa das suas funções;
2. b)Incapacidade permanente ou temporária por mais de noventa dias;
3. c)Ausência injustificada a mais do que três reuniões seguidas ou cinco alternadas;
4. d)Perda da qualidade do estatuto em que foram eleitos, considerando-se que, no caso dos estudantes, perdem essa qualidade no dia seguinte à data em que for registada, pelos serviços académicos, a classificação, com aprovação, da última unidade curricular que lhe permite concluir o curso;
5. e)Violação culposa e grave dos seus deveres.
2 -As substituições de membros que perdem ou suspendem os seus mandatos são feitas recorrendo sucessivamente aos membros da lista pela qual foi eleito o membro que se pretende substituir.
3 -Nos casos em que a lista pela qual o membro a substituir foi eleito se esgotar e for necessário realizar eleições para substituição de membros que tenham perdido o mandato, estas são feitas para atribuir mandatos de substituição que se extinguem na data em que terminariam normalmente os mandatos dos membros que visam substituir.
4 -Os mandatos de substituição extinguem-se sempre que o membro substituído for reintegrado, ou na data em que terminariam normalmente os mandatos que visam substituir.
5 -Quando um mandato de substituição se extinga por reingresso do membro substituído, o membro substituto regressa à condição anterior.

Artigo 14.º — Perda de mandato