Art.º 15 · Despacho n.º 5798/2021 — Reuniões

1 -As reuniões ordinárias dos órgãos de governo colegiais são convocadas para os períodos sem horário letivo.
2 -As reuniões extraordinárias marcadas, por urgência, em tempo de lecionação, sobrepõem-se às restantes atividades, excetuando-se o serviço de exames e júris.
3 -Os órgãos de governo colegiais definem no seu regimento o dia e horário das reuniões ordinárias, dando conhecimento do facto aos restantes órgãos e ao presidente da escola.
4 -Não é permitida a marcação de reuniões dos órgãos de governo colegiais que possa coincidir com reuniões pré-agendadas de outros órgãos do mesmo tipo.
5 -As ausências às reuniões, por motivos alheios à escola, devem ser justificadas nos termos da lei.
6 -Os membros dos órgãos de governo colegiais apenas podem faltar injustificadamente, nos termos previstos nestes estatutos, a três reuniões seguidas ou a cinco alternadas, podendo estes limites ser reduzidos, por questões de quórum e de funcionalidade do órgão, através de norma prevista no seu regimento.
7 -Das reuniões plenárias são elaboradas atas nos termos definidos no seu regimento, que, depois de aprovadas e assinadas, passam a constar do arquivo do órgão de governo colegial.
8 -As comissões especializadas, no âmbito dos objetivos para que foram constituídas, elaboram atas das reuniões, as quais são anexadas às atas das reuniões do órgão em que o plenário toma conhecimento, aprecia e /ou delibera sob o trabalho apresentado.

Artigo 15.º — Reuniões