Art.º 58 · Despacho n.º 5798/2021 — Eleição e mandato do presidente

1 -O presidente do Conselho pedagógico é eleito por todos os membros, em reunião expressamente convocada para o efeito.
2 -A convocatória da reunião a que se refere o número anterior é da responsabilidade do professor de carreira mais antigo, da categoria mais elevada, de entre os eleitos, devendo ocorrer para um dos 15 dias seguintes à tomada de posse do órgão.
3 -As candidaturas à presidência devem ser apresentadas dentro do prazo estipulado no regimento e as mesmas devem ser acompanhadas das respetivas linhas programáticas e indicação dos docentes a propor para os cargos de vice-presidente e de secretário.
4 -A eleição realiza-se por sufrágio secreto, nos termos do artigo 10.º
5 -O presidente eleito entra em funções imediatamente após aprovação da ata da reunião em que foi eleito.
6 -O mandato do presidente é de dois anos, podendo cumprir, no máximo, dois mandatos consecutivos.

Artigo 58.º — Eleição e mandato do presidente