1 -O júri do Prémio Autárquico é de alcance e representação nacional, sendo integrado por quatro personalidades de reconhecido mérito, indicadas pelo membro do Governo responsável pelas autarquias locais, e por um representante da Direção-Geral das Autarquias Locais.
2 -A composição do júri é divulgada no aviso de abertura de candidaturas previsto no artigo 6.º
3 -São aplicáveis ao júri os impedimentos previstos nos artigos 69.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo.