Despacho n.º 58/2021

O Prémio Autárquico «Aristides de Sousa Mendes e outros salvadores portugueses - Holocausto, valores universais, humanismo e justiça», adiante designado por Prémio Autárquico, é uma distinção honorífica de âmbito nacional, de natureza não pecuniária, mediante a atribuição de um diploma à candidatura vencedora, incluindo a divulgação da prática, programa ou projeto premiado, em virtude do seu elevado mérito e interesse público em cada uma das categorias previstas no presente regulamento.

Tendo por base o conceito de «salvar, proteger e dignificar vidas humanas em Portugal, face a ameaças e atrocidades contemporâneas», através da ação e iniciativa das autarquias locais, o Prémio Autárquico tem por objetivos, nas respetivas comunidades:

O Prémio Autárquico abrange as práticas, programas ou projetos implementados neste século, em fase de implementação ou a implementar em prazo estabelecido, em território português, com a participação, envolvimento ativo e relevância demonstrada, nas respetivas comunidades e envolvente, e é atribuído, de acordo com o previsto no artigo 1.º, em cada uma das seguintes categorias:

O Prémio Autárquico «Aristides Sousa Mendes e outros salvadores portugueses - Holocausto, valores universais, humanismo e justiça» realiza-se anualmente.

O Prémio Autárquico «Aristides Sousa Mendes e outros salvadores portugueses - Holocausto, valores universais, humanismo e justiça» decorre sob a coordenação do membro do Governo responsável pela área das autarquias locais e é organizado pela Direção-Geral das Autarquias Locais (DGAL).