1 -Compete ao júri apreciar, admitir e classificar as candidaturas, de acordo com os critérios de avaliação definidos no artigo 9.º
2 -O júri pode solicitar aos candidatos informações adicionais sobre as práticas, programas ou projetos apresentados, as quais devem ser prestadas no prazo máximo de 10 dias úteis.
3 -O júri é soberano nas suas decisões, das quais não cabe recurso, podendo decidir não atribuir prémios.
4 -As deliberações do júri são devidamente fundamentadas.
5 -Em todas as matérias que se revelem omissas face ao disposto no aviso de abertura de candidaturas compete ao júri avaliar e decidir.
6 -O apoio técnico, logístico e administrativo necessário ao funcionamento do júri é assegurado pela DGAL.