- 1 -As candidaturas ao Prémio Autárquico são abertas pelo diretor(a)-geral das Autarquias Locais, mediante aviso de abertura publicado no Portal Autárquico.
- 2 -Do aviso de abertura referido no número anterior constam os termos de apresentação das candidaturas e respetivos prazos, bem como os elementos que integram o júri.