Art.º 9 · Despacho n.º 5800/2021 — Funcionamento do Conselho de Representantes

1 -Os membros eleitos deverão reunir, sob a presidência do docente mais antigo na categoria mais elevada, para proceder ao processo de cooptação das personalidades referidas na alínea d) do n.º 1 do artigo 7.º
2 -Na primeira reunião do órgão, após a conclusão do processo de cooptação e a tomada de posse dos elementos cooptados, o Conselho de Representantes, sob a presidência do docente mais antigo na categoria mais elevada, elege o seu Presidente.
3 -O Presidente do Conselho de Representantes designa, de entre os membros docentes, um Vice-Presidente, o qual o substitui nas suas faltas e impedimentos.
4 -Compete ao Presidente do Conselho de Representantes convocar e presidir às reuniões, bem como declarar e verificar as vagas e proceder à sua substituição.
5 -O Conselho de Representantes reúne ordinariamente duas vezes por ano e extraordinariamente por convocação do seu Presidente, a pedido do Diretor da ESTBarreiro/IPS ou de um terço dos seus membros.
6 -O Diretor da ESTBarreiro/IPS participa nas reuniões do Conselho de Representantes, sem direito a voto.
7 -Podem ainda ser convidados a participar nas reuniões, sem direito a voto:
1. a)Os membros do Conselho Geral do IPS eleitos pela ESTBarreiro/IPS;
2. b)Outras personalidades que o Conselho de Representantes entenda por conveniente.
8 -As decisões do Conselho de Representantes são tomadas por maioria dos membros presentes, com voto de qualidade do Presidente em caso de empate, à exceção das referentes às:
1. a)Alíneas a), b) e g) do n.º 1 do artigo 8.º, que são tomadas por maioria absoluta dos seus membros;
2. b)Alíneas d) e f) do n.º 1 do artigo 8.º, que são tomadas por maioria de dois terços dos seus membros.

Artigo 9.º — Funcionamento do Conselho de Representantes

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