A renovação do incentivo será efetuada anualmente, para todos os beneficiários que reúnam cumulativamente os seguintes requisitos:
- a)Mantenham o estatuto de estudante internacional, à data de inscrição em ano letivo;
- b)Não tenham sido condenados em procedimento disciplinar;
- c)Tenham o pagamento da propina devida regularizado;
- d)Tenham aproveitamento em todas as unidades curriculares em que estiveram inscritos no ano letivo anterior;
- e)Estejam em condições de concluir o ciclo de estudos dentro do período da sua duração normal, tendo em conta as regras de inscrição aplicáveis.