Compete ao Núcleo de Apoio Jurídico, nomeadamente:
- a)Prestar apoio jurídico e administrativo aos Órgãos e Serviços do IHMT NOVA;
- b)Prestar apoio jurídico em processos judiciais em que o IHMT NOVA seja parte;
- c)Colaborar na preparação, revisão e interpretação de documentos normativos e outros, tais como estatutos, regulamentos, protocolos, acordos, convénios e contratos de diversa natureza;
- d)Assegurar a recolha, tratamento e difusão da legislação, jurisprudência e doutrina relevante na prossecução das atribuições do IHMT NOVA.