Despacho n.º 5833/2026

O presente Regulamento estabelece a orgânica dos Serviços do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa, doravante designado por IHMT NOVA, definindo as suas atribuições e competências.

O IHMT NOVA desenvolve a sua atividade no âmbito do Ensino, Investigação, Cooperação e Prestação de Serviços à Comunidade, dispondo dos Serviços cujas atribuições e competências estão definidas no presente Regulamento.

A Direção de Serviços de Recursos Humanos compreende a Divisão de Recursos Humanos, o Núcleo do Secretariado de Apoio às Unidades de Ensino e Investigação, o Núcleo do Secretariado de Apoio ao Conselho de Gestão e o Núcleo de Secretariado de Apoio ao Conselho do Instituto, Conselho Científico, Conselho Pedagógico e Comissão de Ética.

A Divisão de Recursos Humanos compreende o Núcleo de Remunerações e Reportes, o Núcleo de Gestão e Desenvolvimento e o Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho (SST), exercendo as suas atribuições no domínio da gestão dos recursos humanos, nomeadamente no que respeita à implementação das políticas de contratação, desenvolvimento e progressão nas carreiras da IHMT NOVA e gestão da segurança e saúde no trabalho.

Ao Núcleo de Remunerações e Reportes compete, nomeadamente:

Ao Núcleo de Gestão e Desenvolvimento compete, nomeadamente:

Ao Núcleo de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) compete, nomeadamente:

Compete ao Secretariado de UEI’s, nomeadamente:

Compete ao Secretariado de Apoio ao Conselho de Gestão, nomeadamente

Compete ao Secretariado de Apoio ao Conselho do Instituto, Conselho Científico, Conselho Pedagógico e Comissão de Ética, nomeadamente:

A Direção de Serviços Financeiros compreende a Divisão Financeira e o Gabinete de Contratação Pública e Apoio Jurídico.

A Divisão Financeira compreende o Núcleo de Gestão Financeira e o Núcleo de Gestão Patrimonial e Tesouraria.

Compete ao Núcleo de Gestão Financeira, nomeadamente:

O Gabinete de Contratação Pública e Apoio Jurídico compreende o Núcleo de Contratação Pública e o Núcleo de Apoio Jurídico.

Compete ao Gabinete de Contratação Pública assegurar a preparação, análise, desenvolvimento e acompanhamento de processos de aquisição, nos termos do Código dos Contratos Públicos, desempenhando as seguintes atividades, nomeadamente:

Compete ao Núcleo de Apoio Jurídico, nomeadamente:

Compete ao Biotério, nomeadamente:

Compete ao Laboratório Central de Análises Clínicas, nomeadamente:

Compete à Central de Crioconservação, nomeadamente:

Compete à Central de Lavagens e Esterilização, nomeadamente:

A Divisão Académica compreende:

Compete ao Núcleo de Cursos Conferentes de Grau, nomeadamente:

a) Assegurar o atendimento de estudantes, candidatos, docentes e entidades externas no que diz respeito aos atos académicos dos cursos conferentes de grau, por via telefónica, eletrónica e presencial;

b) Colaborar na organização do ano letivo, disponibilizando as informações relevantes para o efeito;

c) Parametrizar e configurar o sistema de gestão académico para uma boa utilização em cada ano letivo;

d) Efetuar a gestão académica dos programas conferentes de grau, desde a fase de candidaturas até à graduação de mestrado e de doutoramento;

e) Apoiar os estudantes no que respeita à candidatura, ingresso, acompanhamento e conclusão dos cursos conferentes de grau do IHMT NOVA e esclarecê-los sobre aspetos do seu percurso académico;

f) Proporcionar ao Gabinete de Cooperação, Relações Internacionais e Mobilidades informação sobre os estudantes estrangeiros, para que este dê início aos procedimentos necessários;

g) Tratar os requerimentos apresentados pelos estudantes dos cursos conferentes de grau e proceder ao respetivo encaminhamento;

h) Informar os estudantes dos cursos conferentes de grau dos despachos exarados superiormente que a eles digam respeito;

i) Disponibilizar a informação para a emissão de materiais de divulgação dos cursos conferentes de grau do IHMT NOVA;

j) Partilhar informação com o Gabinete de Planeamento e Qualidade para efeitos de acreditação de ciclos de estudo e outros temas da área da Qualidade;

k) Colaborar, com o Gabinete de Comunicação e Criação de Valor e outros serviços do IHMT NOVA, na organização de iniciativas que visem a captação de novos estudantes para os cursos conferentes de grau;

l) Colaborar nas ações de acolhimento e integração académica dos estudantes dos cursos conferentes de grau;

m) Proceder ao registo, no programa de gestão académica e outros suportes informáticos, de todos os atos respeitantes à vida escolar dos estudantes dos cursos conferentes de grau e monitorizar o registo realizado pelos próprios e pelos docentes;

n) Apoiar e esclarecer os docentes relativamente à interação com a plataforma informática de gestão académica;

o) Parametrizar e gerir a informação dos horários dos cursos conferentes de grau na rede interna;

p) Organizar, instruir e encaminhar os processos de pedido de creditação de competências académicas e profissionais e processos de reingresso;

q) Organizar e manter atualizado o arquivo dos processos individuais dos estudantes dos cursos conferentes de grau, das pautas e das inscrições, digitalizando sempre que possível;

r) Organizar e manter atualizado, em colaboração com o Gabinete de Informática, a base de dados dos estudantes dos cursos conferentes de grau e estagiários do IHMT NOVA;

s) Organizar e agendar as provas públicas dos estudantes de 2.º Ciclo, em articulação com os(as) coordenadores(as) de ciclos de estudos;

t) Emitir declarações, diplomas e certidões relativos a atos que constem nesta Divisão e não sejam de natureza reservada;

u) Elaborar relatórios estatísticos internos e nacionais relativos a estudantes matriculados e diplomados dos cursos conferentes de grau;

v) Disponibilizar a informação necessária à produção dos cartões de estudante;

w) Transmitir a informação dos estudantes dos cursos conferentes de grau para efeitos de Seguro Escolar;

x) Emitir as faturas de propinas e outras taxas e emolumentos, e assegurar a devida cobrança, gerindo a conta corrente dos estudantes dos cursos conferentes de grau;

y) Verificar o cumprimento dos planos curriculares previamente ao ato de diplomar, processando o final de curso e apurando a respetiva média final dos estudantes dos cursos conferentes de grau;

z) Realizar atividades de apoio ao ensino, nomeadamente garantir o agendamento das salas de aulas, bem como prestar todo apoio que lhe seja solicitado dentro das suas atribuições;

aa) Partilhar informação, com os estudantes, referente aos apoios disponibilizados pelos Serviços de Ação Social da NOVA e articular com estes serviços a implementação de medidas, mediante as necessidades identificadas;

ab) Assegurar a divulgação interna da informação geral que respeite a matéria da sua competência;

ac) Integrar a Comissão Organizadora dos eventos do IHMT NOVA designada pelo Diretor, quando estes se enquadrem na área de atuação desta Divisão.

Compete ao Núcleo de Cursos Não Conferentes de Grau, nomeadamente:

O NECIF tem competências no domínio da definição e divulgação da estratégia científica, da captação de financiamento e da valorização do conhecimento, nomeadamente:

O NGPC tem competências no domínio da gestão administrativa, financeira e contratual de projetos e atividades de investigação, nomeadamente:

O NGIC tem competências no domínio da gestão, manutenção e utilização das infraestruturas científicas do IHMT NOVA, entendendo-se por Infraestruturas Científicas os recursos físicos, tecnológicos, laboratoriais, informáticos ou plataformas de apoio técnico que, pela sua relevância estratégica e utilização transversal, suportam de forma estruturada a atividade científica, formativa e de inovação das Unidades de Investigação & Desenvolvimento (UI&D). A qualificação de uma infraestrutura como científica depende de proposta fundamentada das UI&D e da respetiva aprovação pelos órgãos competentes da instituição, podendo ser objeto de regulamento próprio.

Neste âmbito, compete ao NGIC, nomeadamente:

A Divisão de Gestão de Instalações, Equipamentos e Informática compreende:

Compete ao Gabinete de Gestão de Instalações, Equipamentos e Sustentabilidade, nomeadamente:

Compete ao Gabinete de Informática, nomeadamente:

O Gabinete de Comunicação e Criação de Valor compreende:

Compete ao Núcleo de Comunicação, nomeadamente:

Compete ao Núcleo de Criação de Valor, nomeadamente:

Compete ao Gabinete de Planeamento e Qualidade, nomeadamente:

As comissões de serviço não são prejudicadas pela entrada em vigor do presente diploma, mantendo o estatuto que lhes deu origem até ao termo das respetivas comissões de serviço, incluindo renovações, nomeadamente quanto à contagem dos respetivos prazos.

São revogados o Regulamento dos Serviços do Instituto de Higiene e Medicina Tropical da Universidade Nova de Lisboa (IHMT NOVA), aprovado pelo Despacho n.º 4406/2022, de 14 de abril, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 74 e alterado pelo alterado pelo Despacho n.º 7623/2023, de 21 de julho, publicitado no Diário da República, 2.ª série, n.º 141.

O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.

ANEXO

Organograma do IHMT NOVA

319992594