Art.º 20 · Despacho n.º 5871/2026 — Divisão de Sistemas de Informação

Missão:

a)Criar instrumentos de gestão mais eficientes que promovam a melhoria contínua, apoiando os serviços na sua correta implementação e monitorização.
b)Estudar e propor as melhores soluções tecnológicas, que introduzam uma cultura de inovação na organização.
c)Incrementar medidas e ações que valorizem património arquivístico municipal, incluindo as associadas ao tratamento técnico documental, à preservação digital, à acessibilidade e disseminação, tendentes à sustentabilidade de uma cultura organizacional racional, rigorosa e transparente.
d)Assegurar a contínua valorização e gestão dos sistemas de informação geográfica.
1 -No Serviço de Planeamento e Modernização Administrativa:
1. a)Desenvolver, em colaboração com as restantes unidades orgânicas municipais, instrumentos de gestão tendentes à modernização dos serviços e melhoria da resposta aos/às Munícipes, através da simplificação dos procedimentos, garantindo uma resposta positiva às expectativas dos serviços, sem colocar em causa o alinhamento estratégico existente;
2. b)Apoiar a análise interna de projetos, serviços e processos, promovendo a implementação de novos métodos de trabalho conducentes à inovação e excelência na qualidade;
3. c)Estudar, propor e implementar as melhores práticas, que permitam melhorar a eficiência e eficácia dos serviços e que melhor respondam aos objetivos do executivo;
4. d)Trabalhar em articulação com os serviços em modelos de reengenharia que eliminem redundâncias e melhorem a sua prestação;
5. e)Reforçar a aposta na tecnologia, em articulação com os serviços, por forma a encontrar as melhores soluções, tecnológicas e procedimentais que melhorem a performance, aproximem o Munícipe da Autarquia e permitam potenciar as competências dos/as trabalhadores/as em tarefas que acrescentem valor;
6. f)Melhorar os modelos de “acountability” junto dos/as Munícipes, através dos canais oficiais externos do Município articulando o seu planeamento e implementação com o Serviço para a Gestão Inteligente do Território.
2 -No Serviço de Administração de Sistemas:
1. a)Otimizar a estrutura de redes e sistemas e as aplicações de gestão de bases de dados recorrendo ao uso das ferramentas tecnológicas mais eficazes para o cumprimento dos objetivos dos serviços;
2. b)Planear, coordenar e implementar as atividades de processamento de dados a efetuar no sistema informático central, garantindo o seu bom funcionamento e manutenção;
3. c)Elaborar, desenvolver e atualizar normas e procedimentos relativos à segurança de produtos, equipamentos e dados;
4. d)Estudar e acompanhar a inovação tecnológica, elaborando os estudos necessários à definição da estratégia de apetrechamento informático em termos de equipamento, software de sistemas e redes de comunicações e software aplicacional;
5. e)Coordenar as ações referentes ao estudo, definição e implementação das redes de comunicação e assegurar a sua gestão.
3 -No Serviço de Apoio ao Utilizador:
1. a)Adquirir e manter atualizado o inventário ao hardware e software de sistema e de redes instalado;
2. b)Apoiar os/as utilizadores/as, no que se refere aos equipamentos e aplicações;
3. c)Assegurar a gestão do equipamento informático, garantindo estudos e propostas de aquisição regular para renovação/melhoria dos existentes em função do perfil do posto de trabalho;
4. d)Promover ações de formação inerentes às aplicações informáticas e a implementação de manuais de utilizador, para as mesmas.
4 -No Serviço de Desenvolvimento Aplicacional:
1. a)Definir estratégias de desenvolvimento tecnológico, promovendo a adoção de ferramentas adequadas às necessidades dos serviços e planear e gerir a implementação de projetos informáticos e as ações conducentes ao seu desenvolvimento;
2. b)Promover a execução de projetos conducentes à reorganização e informatização dos sistemas de informação que suportam a respetiva atividade;
3. c)Colaborar e apoiar tecnicamente a implementação do software de sistemas e dos sistemas de gestão de bases de dados, assegurando a sua administração;
4. d)Conceber e desenvolver algumas soluções aplicacionais, assegurando a sua manutenção e atualização da documentação técnica;
5. e)Reforçar a aposta na visão integrada do ecossistema aplicacional, assegurando que todos os sistemas adquiridos pelo Município respeitam esse princípio de interoperabilidade;
6. f)Participar e apoiar na implementação de projetos conducentes à modernização administrativa.
5 -No Serviço de Gestão da Informação:
1. a)Gerir o ciclo de vida da informação - criação, organização, armazenamento, recuperação, interpretação, transmissão, transformação e utilização - num quadro de interdisciplinaridade e complementaridade, integrando os profissionais de gestão de informação, arquivo e desenvolvimento aplicacional, redes e infraestruturas;
2. b)Colaborar com o Serviço de Desenvolvimento Aplicacional na implementação de práticas inovadoras de classificação e tratamento automático de informação;
3. c)Elaborar especificações para novos desenvolvimentos de modernização, modelação e reengenharia de processos;
4. d)Acompanhar os processos de desmaterialização que ocorram dentro da organização, definir estruturas de metainformação e esquemas organizativos de armazenamento de dados, que garantam o seu tratamento e recuperação. Definir plano de digitalização de processos anteriores a 2011, a sua descrição e disponibilização nos sistemas de informação de forma a ser garantido o funcionamento de um serviço de requisições, consultas e pesquisas, de acordo com os requisitos de acessibilidade e de comunicabilidade;
5. e)Assegurar a qualidade do serviço prestado ao cidadão, através dos pedidos online, garantido a disponibilização da informação em formato digital sempre que seja solicitado;
6. f)Identificar e registar nos sistemas de informação em uso, as massas documentais dispersas pelos diferentes serviços produtores contribuindo para a melhoria contínua da organização através da gestão estratégica da informação e conhecimento;
7. g)Assegurar a integridade dos processos nado-digitais, híbridos e/ou em papel promovendo e validando as transferências de documentos em papel para o arquivo;
8. h)Promover boas práticas de gestão de informação integrada.
6 -No Serviço de Arquivo:
1. a)Garantir a preservação e valorização do património arquivístico municipal enquanto fonte de investigação, quer para fins educacionais, científicos ou de enriquecimento cultural;
2. b)Promover o diálogo e ações conjuntas entre as “instituições de memória” locais, internas ou externas que, tal com o Arquivo, têm sob sua guarda património documental e cultural indispensável ao estudo da história local e à salvaguarda da memória coletiva e individual;
3. c)Assegurar o acesso continuado à informação e disponibiliza-la através dos meios adequados às necessidades dos diferentes utilizadores quer do serviço de atendimento presencial, quer do serviço online;
4. d)Democratizar o acesso à informação sempre que possível através de novos formatos, canais e ferramentas de difusão da informação, incentivando a utilização das novas tecnologias de informação;
5. e)Assegurar as incorporações no Arquivo de toda a documentação de conservação definitiva e gerir infraestruturas e mecanismos que permitam a custódia, o depósito, o armazenamento, a preservação e a gestão da documentação de acordo com as regras, orientações e normas nacionais e internacionais;
6. f)Elaborar e manter atualizado o Regulamento do Arquivo.
7 -No Serviço para a Gestão Inteligente do Território:
1. a)Coordenar, em articulação com a Divisão de Gestão das Pessoas, o processo de planeamento integrado das orientações estratégicas municipais, de forma a garantir a coerência interna e externa dos diferentes instrumentos de planeamento estratégico - Programa de Ação, Plano Estratégico e Plano de Atividades Anual - bem como da sua monitorização;
2. b)Coordenar a implementação do Projeto “Abrantes Cidade Inteligente” identificando com as restantes Divisões medidas e ações estratégicas, tendo em vista o desenvolvimento contínuo de modelos de governação, visando a gestão inteligente e sustentável dos recursos, a introdução de mecanismos preditivos e de gestão da informação nos processos de tomada de decisão, a transparência participação dos/as cidadãos/as e a melhoria dos índices da qualidade de vida;
3. c)Promover o desenvolvimento de parcerias municipais, regionais e nacionais tendentes ao alargamento do Projeto “Abrantes Cidade Inteligente”, a outras áreas de intervenção incluindo aquelas que, não sendo da responsabilidade do município, contribuam decisivamente para a construção de um território resiliente e inteligente;
4. d)Promover o desenvolvimento de processos tendentes à generalização da literacia digital, com vista ao exercício pleno de cidadania procurando garantir a todos e a todas a inclusão numa sociedade em que as práticas e as interações sociais são crescentemente mediadas por dispositivos eletrónicos;
5. e)Promover o desenvolvimento de mecanismos e processos que promovam o desenvolvimento económico e a fixação de quadros técnicos, nomeadamente através da criação da necessidade de desenvolvimento de ferramentas e soluções tecnológicas para a resposta a problemas e situações específicas, como por exemplo, a promoção da mobilidade sustentável em territórios de baixa densidade, a resposta a situações de envelhecimento e dependência;
6. f)Implementar e monitorizar projetos de inovação social;
7. g)Implementar uma política de gestão de dados abertos mantendo permanentemente atualizada e tratada, uma base de dados com informação estatística disponibilizando-a aos restantes serviços e cidadãos.
8. h)Coordenar a participação do município na Secção de Municípios “Cidades Inteligentes” da ANMP.
8 -No Serviço de Informação Geográfica:
1. a)Gerir o sistema de informação geográfica do município, bem como a atualização, gestão e aquisição de cartografia digital do município;
2. b)Produzir indicadores espaciais que permitam o acompanhamento, a avaliação e o estudo dos impactos territoriais dos projetos municipais, colaborando na elaboração e revisão dos instrumentos de gestão territorial;
3. c)Desenvolver modelos e indicadores digitais de território inteligente e outros produtos especializados de suporte às demais áreas nucleares municipais, como o urbanismo, as obras públicas, o turismo, a cultura e o património cultural, o desporto, ambiente, mobilidade, a proteção civil, entre outras que se revelem necessárias e em consonância com o ecossistema aplicacional municipal;
4. d)Desenvolver e manter geoportais e plataformas SIG corporativas, promovendo a interoperabilidade com organismos locais, regionais, nacionais e internacionais;
5. e)Garantir a integração com sistemas municipais de atendimento, de gestão de ativos, de obras e urbanismo, de bilhética, IoT, teledeteção, entre outras;
6. f)Gerir metadados e garantir políticas de versionamento, de arquivo, de segurança, de backup e de controlo de acessos, assegurando a conformidade com as diretivas, normas e legislação conexas;
7. g)Responder a necessidades emergentes, incluindo situações de proteção civil e de emergência;
8. h)Explorar o uso de inteligência artificial geoespacial em aplicações como classificação de imagens e deteção automática de alterações;
9. i)Potenciar a monitorização ambiental, permitindo análises mais rápidas e precisas de mudanças climáticas e da saúde dos ecossistemas do território;
10. j)Implementar soluções de participação cidadã, como mapas colaborativos e reporte georreferenciado de ocorrências.

Artigo 20.º — Divisão de Sistemas de Informação

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