Art.º 16 · Despacho n.º 5881/2021 — Constituição do Conselho de Representantes

1 -O Conselho de Representantes é composto por quinze membros, assim distribuídos:
1. a)Nove representantes dos docentes e investigadores;
2. b)Três representantes dos estudantes;
3. c)Um representante do pessoal não docente e não investigador;
4. d)Duas personalidades de reconhecido mérito não pertencentes à ESTSetúbal/IPS ou que não se encontrem ao seu serviço em tempo integral.
2 -Os membros representantes dos docentes e investigadores são eleitos de entre os que se encontrem em regime de tempo integral, universalmente pelo respetivo corpo, por listas, de acordo com o regulamento eleitoral, sendo escrutinados com aplicação do método de Hondt.
3 -Os representantes dos estudantes são eleitos de entre aqueles que frequentam um curso com duração superior a um ano, universalmente pelo respetivo corpo, por listas, de acordo com o regulamento eleitoral, sendo escrutinados com aplicação do método de Hondt.
4 -O representante do pessoal não docente e não investigador é eleito universalmente, por lista, pelo respetivo corpo.
5 -As duas personalidades referidas na alínea d) do n.º 1 são cooptadas pelos restantes membros do Conselho de Representantes, mediante proposta aprovada por maioria absoluta e subscrita por um mínimo de cinco dos seus membros.
6 -O mandato dos membros do Conselho de Representantes é de quatro anos, à exceção do mandato dos estudantes, cuja duração é de um ano.

Artigo 16.º — Constituição do Conselho de Representantes