As decisões do Conselho Técnico-Científico são tomadas por maioria dos membros presentes, com voto de qualidade do Presidente em caso de empate, à exceção de:
- a)As referentes à eleição do seu Presidente e do seu regulamento, que são tomadas por maioria absoluta dos seus membros;
- b)As referentes à criação e dissolução de Departamentos, Secções e Áreas Científicas, que são tomadas por maioria de dois terços dos seus membros.