1 -A Comissão Científica do Departamento é presidida pelo Presidente do Departamento.
2 -Compete à Comissão Científica do Departamento:
a)Emitir parecer sobre os planos de estudo dos doutoramentos a desenvolver pelos docentes do Departamento;
b)Elaborar a proposta de responsáveis das unidades curriculares do Departamento, a propor ao Conselho Técnico-Científico;
c)Propor ao Conselho Técnico-Científico os conteúdos programáticos das unidades curriculares afetas ao Departamento e metodologias a seguir, quando ocorram alterações curriculares ou propostas de novos cursos;
d)Dar parecer sobre a proposta de distribuição do serviço letivo do Departamento;
e)Identificar e dar parecer sobre as necessidades de contratação e a progressão dos seus docentes;
f)Identificar e dar parecer sobre as condições necessárias para o desenvolvimento científico, pedagógico e técnico do Departamento.
3 -Os membros da Comissão Científica não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes a:
a)Atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
b)Concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.