Art.º 43 · Despacho n.º 5881/2021 — Comissão Científica do Departamento

1 -A Comissão Científica do Departamento é presidida pelo Presidente do Departamento.
2 -Compete à Comissão Científica do Departamento:
1. a)Emitir parecer sobre os planos de estudo dos doutoramentos a desenvolver pelos docentes do Departamento;
2. b)Elaborar a proposta de responsáveis das unidades curriculares do Departamento, a propor ao Conselho Técnico-Científico;
3. c)Propor ao Conselho Técnico-Científico os conteúdos programáticos das unidades curriculares afetas ao Departamento e metodologias a seguir, quando ocorram alterações curriculares ou propostas de novos cursos;
4. d)Dar parecer sobre a proposta de distribuição do serviço letivo do Departamento;
5. e)Identificar e dar parecer sobre as necessidades de contratação e a progressão dos seus docentes;
6. f)Identificar e dar parecer sobre as condições necessárias para o desenvolvimento científico, pedagógico e técnico do Departamento.
3 -Os membros da Comissão Científica não podem pronunciar-se sobre assuntos referentes a:
1. a)Atos relacionados com a carreira de docentes com categoria superior à sua;
2. b)Concursos ou provas em relação aos quais reúnam as condições para serem opositores.

Artigo 43.º — Comissão Científica do Departamento