1 - [...]
TABELA
Procedimentos
Taxas (euros)
1 - Pedido de atribuição do direito de obtentor
133,7
2 - Reivindicação do benefício de prioridade
47,3
3 - Oposição à atribuição do direito de obtentor, sendo que a taxa será posteriormente devolvida no caso de oposição ser considerada procedente
47,3
4 - Exames de distinção, homogeneidade e estabilidade (DHE) realizados pela DGAV por ano de ensaio de variedades não inscritas no Catálogo Nacional de Espécies e de Espécies Hortícolas (CNV)
626,5
5 - Atribuição do direito de obtentor
108,5
6 - Atribuição do direito de obtentor
6.1 - 1.º Ano
102,0
6.2 - 2.º Ano
133,7
6.3 - 3.º Ano
165,5
6.4 - 4.º Ano
196,7
6.5 - 5.º Ano
229,3
6.6 - 6.º Ano e seguintes
289,3
7 - Alterações de registo
76,3
8 - No caso de exames realizados por outra entidade que não a DGAV o solicitante pagará, mediante acordo prévio, a quantia que for estabelecida pela referida entidade, acrescida duma taxa de 72,20 EUR.