O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos no dia 13 de março de 2022.
29 de abril de 2022. - O Reitor, Amílcar Falcão.
315299438
Artigo 2.º — Entrada em vigor e produção de efeitos
Vigente desde: 13/05/2022
Histórico de Alterações
Original
Versão 1Versão em vigor
Em vigor desde 13/05/2022