Regulamento de duração do tempo de trabalho semanal dos docentes em regime de direito privado da Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa - Nova School of Business and Economics, em regime de tempo completo
Objeto e Âmbito
O presente regulamento fixa a duração semanal do trabalho prestado em regime de tempo completo dos docentes da Nova SBE em regime de contrato de trabalho por tempo indeterminado e a termo resolutivo ao abrigo do Código do Trabalho, para efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 20.º do Regulamento n.º 409/2018.
Duração semanal do trabalho
A duração semanal do trabalho em regime de tempo completo é de 35 horas.
Dúvidas e casos omissos
Os casos omissos e as dúvidas de interpretação do presente regulamento são resolvidos por despacho do Diretor.
Entrada em vigor
O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação no Diário da República.
315284266