Art.º 42 · Despacho n.º 5957/2000 (2.ª série) — Das competências do Serviço de Informação e Documentação

1 -O SID tem as seguintes competências:
1. a)Promover a utilização dos recursos proporcionados pelas novas tecnologias documentais, no sentido de apoiar o projecto pedagógico da Escola;
2. b)Prestar apoio na área da gestão da informação aos órgãos de gestão, departamentos e serviços da Escola;
3. c)Disponibilizar informação à comunidade externa à Escola, nomeadamente através da realização de protocolos inter-bibliotecas do ensino superior, com comunidades científicas e centros de documentação institucionais;
4. d)Gerir os arquivos semiactivo e definitivo da Escola, através da aplicação das normas nacionais estabelecidas para os arquivos universitários, da aplicação das normas da arquivologia e da aplicação da legislação que determina os prazos de conservação da documentação;
5. e)Compete ao responsável pelo SID, de acordo com as orientações estabelecidas pelos conselhos científico e pedagógico, propor iniciativas editoriais relacionadas com as actividades da Escola, podendo recorrer aos serviços técnicos existentes.
2 -No desempenho das competências fixadas no número anterior, cabe designadamente ao SID:
1. a)Recolher, organizar e difundir toda a documentação, independentemente do seu suporte, de interesse científico e pedagógico e a documentação de apoio aos serviços, no âmbito dos arquivos semiactivo e definitivo;
2. b)Efectuar, o correcto tratamento do núcleo documental, através da aplicação das normas nacionais e internacionais da biblioteconomia;
3. c)Assegurar a actualização dos recursos tecnológicos de apoio à gestão da informação;
4. d)Fomentar a actualização constante do núcleo documental através da aquisição de documentação actualizada, quer em suportes tradicionais, quer em suportes magnéticos;
5. e)Realizar expurgos regulares, constituindo um núcleo documental de reservados onde a documentação expurgada será conservada como património histórico-cultural da Escola;
6. f)Dar todo o apoio necessário aos processos de investigação documental realizada pelos utilizadores do Serviço;
7. g)No âmbito da gestão dos arquivos, facultar aos serviços a documentação, sempre que solicitada;
8. h)Criar as condições necessárias para a correcta conservação, tratamento e difusão dos núcleos documentais do arquivo definitivo/histórico;
9. i)Acompanhar o estado de utilização do imobilizado afecto ao SID, informando a Divisão dos Recursos Físicos e Financeiros de qualquer alteração, propondo, quando achar conveniente, os respectivos abates.

Artigo 42.º — Das competências do Serviço de Informação e Documentação

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