O presente regulamento entra em vigor no dia seguinte à sua publicação no Diário da República.
ANEXO I
Minuta do pedido de orçamento
Exmos. Senhores ___,
A Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, no âmbito do desenvolvimento do projeto de I&D pretende adquirir através do procedimento de contratação ao abrigo do regulamento ___ para aquisição de bens ou serviços para atividades de I&D e do Decreto-Lei n.º 60/2018.
As características técnicas do bem/serviço pretendido são:
- 1 -___
- 2 -Quantidades: ___
- 3 -___
As condições para o fornecimento do bem ou prestação do serviço são:
- 1 -Os bens devem ser entregues nas instalações da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa sito na Avenida Professor Egas Moniz, 1649-028 Lisboa, no edifício___ (indicar o edifício), piso __ (indicar o piso), na unidade ___ (indicar a unidade), no prazo de __ dias úteis após o envio da nota de encomenda.
- 2 -O pagamento devido pelo fornecimento dos bens ou a prestação dos serviços será efetuado após a entrega dos bens ou prestação do serviço, da receção da fatura enviada à Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa e da verificação de todos os formalismos legais relativos ao procedimento.
- 3 -O orçamento deverá ter uma vigência de 30 dias.
Solicita-se o envio do orçamento no prazo máximo de 8 dias úteis após o envio do referido convite para o endereço eletrónico ___ ao cuidado de___.
Atentamente,
___
(assinatura do responsável)
ANEXO II
Minuta da informação técnica
Informação
Data: ___/___/ 202_
(ver documento original)
Assunto: Pedido para aquisição de bens ou serviços de atividades de I&D
- 1 -Identificação do Projeto
- 2 -Objeto de contratação
- 3 -Fundamentação para a necessidade de aquisição
- 4 -Proposta de contratação - orçamentos
- 5 -Entidade a contratar
- 6 -Prazo e condições de execução
- 7 -Condições de pagamento
- 8 -Gestor do contrato
___
(assinatura do responsável)
ANEXO III
Modelo da Declaração de aceitação da minuta do contrato
Eu,___ (nome, NIF, morada), representante (indicar a forma como obriga a empresa) da empresa___(nome, NIPC, morada), declaro sob compromisso de honra que tomei conhecimento e aceito a totalidade do conteúdo da minuta do contrato relativo à aquisição de (indicar o bem ou serviço a adquirir) no âmbito do procedimento pré-contratual de Contratação I&D - Decreto-Lei n.º 60/2018, ao abrigo do n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 60/2018 e do regulamento interno da Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa para aquisição de bens ou serviços no âmbito do Decreto-Lei n.º 60/2018.
__, ___, 20__,
(assinatura)
ANEXO IV
Minuta de contrato
Contrato n.º ___
Entre
Faculdade de Medicina da Universidade de Lisboa, NIPC 502662875, sita na Avenida Professor Egas Moniz, 1649-028 Lisboa, representada pelo Diretor, ___, no uso de competência própria, como primeiro outorgante,
E
___, NIPC ___, sito, representada por, na qualidade de, como segundo outorgante.
Autorização para abertura do procedimento ___
Autorização para a adjudicação do procedimento ___
Dotação orçamental ___
Cláusula 2.ª - ___
314276804