Art.º 8 · Despacho n.º 5982/2021 — Prémios

1 -É atribuído um prémio por cada categoria.
2 -Os prémios a atribuir aos projetos vencedores correspondem ao valor pecuniário de:
1. a)Prémio «Valorização dos recursos humanos»: 10 000 (euro) (dez mil euros);
2. b)Prémio «Melhoria dos ambientes de trabalho»: 10 000 (euro) (dez mil euros);
3. c)Prémio «Desenvolvimento de modelos de gestão»: 10 000 (euro) (dez mil euros).
3 -O valor dos prémios é repartido individualmente pelos membros das equipas vencedoras de forma equitativa, a transferir mediante a entrega dos documentos necessários, a solicitar pela equipa de coordenação do SIIGeP.
4 -O júri pode deliberar ainda a atribuição de menções honrosas, atento o mérito das candidaturas.
5 -A entrega dos prémios tem lugar em cerimónia pública, nos termos do n.º 2 do artigo 7.º da Portaria n.º 186/2018, de 27 de junho.
6 -Os resultados obtidos são divulgados no sítio na Internet da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. (AMA), e enviados para divulgação nos sítios na Internet das entidades a que pertencem as equipas participantes.
7 -Por despacho do membro do Governo responsável pela área da modernização do Estado e da Administração Pública podem ser criados e regulamentados outros prémios de valor não pecuniário.

Artigo 8.º — Prémios