Art.º 15 · Despacho n.º 6049/2022 — Comissão Coordenadora de Avaliação da Unidade Orgânica

1 -Em cada Unidade Orgânica funciona uma Comissão Coordenadora de Avaliação (CCA) da Unidade Orgânica, com a seguinte composição:
1. a)O Diretor da Unidade Orgânica, que preside;
2. b)O Presidente do Conselho Pedagógico;
3. c)O Presidente do Conselho Científico, ou do Técnico-Científico;
4. d)Dois professores da Unidade Orgânica, designados pelos membros referidos nas alíneas anteriores.
2 -Compete à CCA da Unidade Orgânica:
1. a)Nomear os grupos de avaliadores, nos termos do artigo 14.º;
2. b)Promover a discussão e harmonização de critérios de avaliação junto de cada grupo de avaliadores;
3. c)Indicar um grupo de avaliadores nos casos em que a avaliação seja feita por ponderação curricular, nos termos do artigo 5.º;
4. d)Preparar o processo de avaliação e divulgá-lo por avaliadores e avaliados;
5. e)Emitir parecer, sobre todas as reclamações apresentadas pelos avaliados;
6. f)O mandato dos membros da CCA da Unidade Orgânica, a que se refere a alínea d) do número anterior, coincide com o mandato do Diretor da Unidade Orgânica.

Artigo 15.º — Comissão Coordenadora de Avaliação da Unidade Orgânica