Art.º 2 · Despacho n.º 6049/2022 — Princípios gerais

1 -A avaliação de desempenho constante do presente regulamento subordina-se aos princípios constantes do artigo 74.º-A do Estatuto da Carreira Docente Universitária (ECDU) e do artigo 35.º-A do Estatuto da Carreira do Pessoal Docente do Ensino Superior Politécnico (ECPDESP).
2 -São ainda princípios da avaliação de desempenho:
1. a)Universalidade, visando a aplicação do regime de avaliação de desempenho a todos os docentes de todas as Unidade Orgânicas da Universidade de Évora;
2. b)Flexibilidade, prevendo as especificidades das diferentes Unidade Orgânicas e das áreas científicas da Universidade de Évora;
3. c)Previsibilidade, assegurando que as revisões das regras de avaliação só podem ocorrer ordinariamente dentro dos prazos previamente estabelecidos;
4. d)Transparência e imparcialidade, assegurando que todas as disposições, indicadores e fatores de ponderação utilizados para a avaliação devem ser claros e atempadamente conhecidos por avaliador e avaliado, garantindo a isenção no processo de avaliação;
5. e)Coerência, garantindo que os indicadores de avaliação usados obedecem aos mesmos princípios nas diversas Unidade Orgânicas da Universidade de Évora.
6. f)Objetividade, promovendo uma avaliação baseada em indicadores claramente definidos.

Artigo 2.º — Princípios gerais