Art.º 16 · Despacho n.º 606/2022 — Avaliação final

1 -A avaliação do desempenho tem por base a apreciação da atividade desenvolvida pelo investigador e descrita em relatório elaborado pelo investigador nos termos do artigo 8.º, o qual deverá ser submetido ao Conselho Científico do IE até ao 30.º dia anterior ao final do prazo de avaliação.
2 -A classificação final do investigador, resulta da integração da componente quantitativa, com um peso de 70 %, com a componente qualitativa, com um peso de 30 %.
3 -A classificação final da componente quantitativa corresponderá à integração das classificações parciais obtidas nos parâmetros enunciados dos artigos 10.º ao 13.º, ponderadas segundo o intervalo percentual determinado pelo investigador, como estipulado no artigo 9.º, posteriormente convertido para uma escala de 1 a 5 pontos, sendo que:
1. a)Até 35 pontos, corresponde a 1;
2. b)De 35 a 49 pontos, corresponde a 2;
3. c)De 50 e 69 pontos, corresponde a 3;
4. d)De 70 a 89 pontos, corresponde a 4;
5. e)De 90 pontos para cima, corresponde a 5.
4 -A componente relativa à avaliação qualitativa reporta-se às alíneas a) e c) do ponto 1 do artigo 8.º, avaliada através de uma escala de 1 a 5 pontos, sendo que:
1. a)Irrelevante corresponde a 1;
2. b)Pouco relevante corresponde a 2;
3. c)Regular corresponde a 3;
4. d)Relevante corresponde a 4;
5. e)Excelente corresponde a 5.
5 -A classificação final (CF) resulta da média ponderada das pontuações referentes à avaliação quantitativa e qualitativa descritas nos números anteriores, avaliada até à meia unidade e expressa em décimas, sendo traduzida em quatro menções qualitativas, nos seguintes termos:
1. a)Desempenho Excelente, se CF (igual ou maior que) 4,5;
2. b)Desempenho Relevante, se 3,5 (igual ou menor que) CF (menor que) 4,5;
3. c)Desempenho Regular, se 2,5 (igual ou menor que) CF (menor que) 3,5;
4. d)Desempenho Insuficiente, se CF (menor que) 2,5.
6 -Num esforço de atenção aos percursos curriculares de cada investigador e à sua categoria profissional, a ponderação a aplicar no IE em cada uma das vertentes de atividade é definida por cada investigador, de entre os limites fixados no artigo 9.º
7 -Em casos justificados, a pedido dos investigadores e por decisão da Comissão Coordenadora de Avaliação do IE, os intervalos de variação referidos no artigo 9.º poderão ser modificados, podendo ser aplicada a ponderação decorrente da ocupação efetiva em cada uma das vertentes de avaliação.

Artigo 16.º — Avaliação final

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