Art.º 20 · Despacho n.º 6061/2020 — Exclusão e respetiva notificação

1 -São excluídos do procedimento concursal de recrutamento e seleção os candidatos que:
1. a)Não reúnam os requisitos legais, nomeadamente os constantes da alínea i) do n.º 6 do artigo 7.º deste Regulamento;
2. b)Não apresentem os documentos comprovativos exigidos no aviso de abertura ou solicitados pelo júri;
3. c)Não compareçam em qualquer um dos momentos da fase de avaliação de competências de gestão;
4. d)Prestem falsas declarações;
5. e)Não apresentem a candidatura nos termos do disposto no artigo 18.º deste Regulamento.
2 -Os candidatos são notificados da respetiva exclusão através de mensagem de correio eletrónico.

Artigo 20.º — Exclusão e respetiva notificação