Artigo 1.º — Âmbito de aplicação

O presente regulamento é aplicável a todo o pessoal investigador da Escola de Medicina da Universidade do Minho (EMUM), abrangendo o pessoal investigador de carreira e o pessoal investigador contratado a termo resolutivo, de acordo com o Regulamento da Carreira, Recrutamento, Contratação e Avaliação do Desempenho do Pessoal Investigador em Regime de Direito Privado da Universidade do Minho (RPI-UM) na redação publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 209 de 27 de outubro de 2020, com as retificações introduzidas e publicadas no Diário da República, 2.ª série, n.º 242 de 15 de dezembro de 2020.