Art.º 29 · Despacho n.º 607/2022 — Comissão Coordenadora de Avaliação

1 -A CCA-PI-EMUM é designada pelo Conselho Científico, sendo responsável pela condução do processo de avaliação do desempenho do pessoal investigado da EM, dentro das atribuições previstas no RPI-UM e no presente regulamento, competindo-lhe, designadamente:
1. a)Nomear os avaliadores;
2. b)Preparar o processo de avaliação e divulgá-lo por avaliadores e avaliados;
3. c)Estabelecer a comunicação entre os diversos intervenientes no processo de avaliação;
4. d)Proceder à elaboração das regras orientadoras do processo de harmonização das avaliações;
5. e)Proceder à harmonização das avaliações propostas pelos avaliadores, assegurando um justo equilíbrio da distribuição dos resultados da avaliação do desempenho do pessoal investigador da EMUM;
6. f)Submeter o processo de avaliação, após a harmonização referida na alínea anterior, ao Conselho Científico da EMUM para efeitos de ratificação;
7. g)Proceder ao envio ao Reitor dos resultados do processo de avaliação, para homologação;
8. h)Assegurar a aplicação objetiva e coerente do sistema de avaliação do desempenho do pessoal investigador, nos termos previstos no RPI-UM e no presente regulamento;
9. i)Emitir os pareceres que lhe sejam solicitados, nos termos previstos no RPI-UM e no presente regulamento.
2 -A CCA-PI-EMUM tem a seguinte composição:
1. a)O Presidente da EMUM, que preside;
2. b)O Diretor da Unidade de Investigação;
3. c)Cinco elementos de entre os professores catedráticos, investigadores coordenadores, professores associados ou investigadores principais da EMUM, sob proposta do Presidente da CCA-PI-EM.
3 -Quando entendido como necessário a CCA-PI-EM poderá nomear professores catedráticos e/ou investigadores coordenadores de outra(s) unidade(s) orgânica(s) da Universidade ou professores catedráticos e/ou investigadores externos.
4 -O mandato dos membros da CCA-PI-EM tem a duração do mandato do Presidente da EMUM.

Artigo 29.º — Comissão Coordenadora de Avaliação

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