É revogado o Regulamento n.º 557/2016 publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de junho de 2016.
Artigo 16.º — Revogação
Vigente desde: 02/07/2019
Histórico de Alterações
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Em vigor desde 02/07/2019
É revogado o Regulamento n.º 557/2016 publicado no Diário da República, 2.ª série, de 6 de junho de 2016.
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