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Artigo 19.º — Comissão Coordenadora de Avaliação da ELACH

Vigente desde: 14/01/2022
  1. 1 -A Comissão Coordenadora de Avaliação do Pessoal Investigador da ELACH, designada pelo Conselho Científico da ELACH, é responsável pelo processo de avaliação do pessoal investigador em regime de direito privado.
  2. 2 -Compete à Comissão Coordenadora de Avaliação do Pessoal Investigador da ELACH:
    1. a)Nomear os avaliadores;
    2. b)Preparar o processo de avaliação e divulgá-lo por avaliadores e avaliados;
    3. c)Estabelecer a comunicação entre os diversos intervenientes no processo de avaliação;
    4. d)Proceder à elaboração das regras orientadoras do processo de harmonização das avaliações;
    5. e)Proceder à harmonização das avaliações propostas pelos avaliadores, assegurando um justo equilíbrio da distribuição dos resultados da avaliação do desempenho dos investigadores da ELACH;
    6. f)Submeter o processo de avaliação, após a harmonização referida na alínea anterior, ao Conselho Científico para efeitos de ratificação;
    7. g)Proceder ao envio ao Reitor dos resultados do processo de avaliação, para homologação;
    8. h)Assegurar a aplicação objetiva e coerente do sistema de avaliação do desempenho dos investigadores, nos termos previstos no presente regulamento e no RPI-UM;
    9. i)Emitir os pareceres que lhe sejam solicitados, nos termos previstos no presente regulamento e no RPI-UM.
  3. 3 -A Comissão Coordenadora de Avaliação do Pessoal Investigador da ELACH é composta por professores catedráticos ou associados, bem como por investigadores coordenadores ou principais, no mínimo de três membros, sendo presidida pelo membro mais antigo da categoria mais elevada que dele faça parte.
  4. 4 -Por forma a garantir um tratamento equitativo, a Comissão Coordenadora de Avaliação do Pessoal Investigador da ELACH deve tendencialmente apresentar um equilíbrio adequado entre géneros, sempre que tal se configure exequível.
  5. 5 -O mandato dos membros da Comissão Coordenadora de Avaliação do Pessoal Investigador tem a duração do mandato do Presidente da ELACH.

Histórico de Alterações

Original

Versão 1Versão em vigor

Em vigor desde 14/01/2022

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