São revogados todos os Regulamentos de Bolsas de Formação Avançada e de Investigação Científica, aprovados pelo P.PORTO, com data anterior ao presente diploma, sem prejuízo do disposto no Artigo seguinte.
Artigo 35.º — Norma revogatória
Vigente desde: 04/06/2020
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Em vigor desde 04/06/2020