1 -Na direta dependência do dirigente da Unidade de Resíduos e Limpeza Urbana funciona um Serviço de Gestão de Resíduos que desempenha funções nas seguintes áreas:
a)Recolha e encaminhamento para destino final de resíduos urbanos;
b)Manutenção das estruturas e quitamentos de recolha de resíduos;
c)Em colaboração com os serviços de fiscalização municipal, promover ações de controlo de deposição de resíduos e do seu encaminhamento para destino final.
2 -Em matéria de recolha de resíduos urbanos compete ao Serviço de Gestão de Resíduos, designadamente:
a)Colaborar em ações de sensibilização e educação no âmbito da gestão de resíduos;
b)Executar serviço de estatística em matéria de resíduos;
c)Colaborar nos procedimentos necessários ao bom funcionamento do serviço de recolha e limpeza urbana;
d)Garantir o cumprimento do regulamento de resíduos sólidos e demais legislação aplicável;
e)Proceder à recolha, transporte e entrega para destino final dos resíduos sólidos urbanos e assegurar o cumprimento dos itinerários definidos;
f)distribuir contentores de uso coletivo;
g)Elaborar informações sobre o estado e necessidade de conservação ou substituição dos recipientes de recolha de uso coletivo e das alterações necessárias face a novos condicionalismos;
h)Manter em condições de operacionalidade todo o material e equipamento utilizado;
i)Garantir mecanismos de valorização de resíduos e fomentar a recolha seletiva de resíduos sólidos urbanos;
j)Emitir pareceres sobre projetos de edificações urbanas, comerciais, industriais ou agropecuária, no que respeita ao cumprimento da legislação e regulamentação existente sobre resíduos;
k)Exercer as demais funções que lhe forem confiadas e resultarem do normal desempenho das suas tarefas.