O número de vagas para os preparatórios pode ser fixado num valor inferior ao estabelecido pelo artigo 11.º quando tal resulte de protocolo válido para o ano letivo de 2021-2022 assinado com a instituição de destino até 31 de dezembro de 2020.
O número de vagas para os preparatórios pode ser fixado num valor inferior ao estabelecido pelo artigo 11.º quando tal resulte de protocolo válido para o ano letivo de 2021-2022 assinado com a instituição de destino até 31 de dezembro de 2020.