Art.º 5 · Despacho n.º 6106/2026 — Origem das reservas hídricas

1 -Os recursos hídricos a utilizar na exploração deste Aproveitamento são provenientes da albufeira criada pela barragem Redonda das Olgas, a construir na ribeira Redonda, na bacia hidrográfica do rio Tua.
2 -A utilização de recursos hídricos para captação de água para rega neste Aproveitamento foi formalizada no Contrato de Concessão n.º C00001/2025-RH3.1214.A, celebrado entre a Agência Portuguesa do Ambiente, a Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural (DGADR) e a Câmara Municipal de Vila Flor.
3 -A Autoridade Nacional do Regadio (ANR) é depositária de um exemplar do conjunto de documentos relativos à concessão do título de utilização dos recursos hídricos (TURH) deste Aproveitamento.

Artigo 5.º — Origem das reservas hídricas