Artigo 19.º — Nomeação e mandato

Vigente desde: 22/06/2021

1 -[...]
2 -[...].
3 -[...]
4 -[...]
5 -[...]
6 -[...]
7 -O cargo de Diretor do i2A é equiparado, para todos os efeitos legais, ao cargo de Presidente de estabelecimento de ensino superior.

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Em vigor desde 22/06/2021