Despacho

Despacho n.º 6114/2021

Homologação das alterações aos Estatutos do Instituto de Investigação Aplicada do Instituto Politécnico de Coimbra

Artigo 15.º-A

Organização dos recursos humanos e materiais

Os recursos humanos e materiais do i2A estão organizados em:

a)Unidades de investigação;
b)Serviços.

Artigo 15.º-B

Recursos humanos

1 -O i2A deve dispor de recursos humanos necessários ao desempenho e à concretização dos seus planos de atividades, sem prejuízo da contratação externa de serviços.
2 -Os recursos humanos, professores afetos ao i2A, investigadores e bolseiros estão afetos às Unidades de Investigação.
3 -Os recursos humanos não docentes estão afetos aos Serviços.
4 -Os critérios de gestão dos recursos humanos são definidos:
1. a)Pelo Diretor do i2A e pelo Conselho Científico, no caso dos professores afetos ao i2A, investigadores e bolseiros;
2. b)Pelo Diretor do i2A, no caso dos trabalhadores não docentes.
5 -As contratações e as promoções devem fazer-se nos termos da lei e de acordo com as atividades previstas nos planos de atividades e orçamento aprovados pelo Conselho Geral do IPC.
6 -Compete ao Diretor do i2A propor ao Presidente do IPC alteração do respetivo mapa de pessoal.
7 -Compete ao Diretor do i2A propor ao Presidente do IPC a contratação e promoção do pessoal não docente e de investigação.

Artigo 15.º-C

Recursos materiais

1 -O património do i2A é constituído pelo acervo de bens e direitos que, pelo IPC, ou por quaisquer outras entidades, sejam afetos à prossecução dos seus fins.
2 -Os recursos materiais que estejam afetos ao i2A são geridos diretamente pelo Diretor e Subdiretor.
3 -O Diretor pode nomear responsáveis pela gestão de espaços do i2A.
4 -São receitas do i2A:
1. a)As dotações que lhe forem concedidas no orçamento do IPC;
2. b)As dotações provenientes de direitos de propriedade intelectual ou industrial;
3. c)As verbas decorrentes da prestação de serviços;
4. d)As verbas resultantes de programas específicos a que se candidate;
5. e)Os saldos da conta de gerência dos anos anteriores;
6. f)Quaisquer outras receitas que legalmente possa arrecadar.

Artigo 15.º-D

Unidades de investigação

1 -As Unidades de Investigação do i2A são estruturas de I&D onde se agrupam os professores, investigadores e bolseiros.
2 -As Unidades de Investigação do i2A podem ser do seguinte tipo, conforme definido no artigo n.º 13 dos presentes estatutos:
1. a)Centros de Investigação;
2. b)Laboratórios de I&D;
3. c)Polos de unidades de I&D;
4. d)Grupos/núcleos de investigação.

Artigo 16.º

Serviços do i2A

1 -No âmbito dos Estatutos do IPC o i2A dispõe de serviços de apoio à gestão naquilo que não colida com as funções desempenhadas pela Administração dos Serviços Centrais e das UOE do IPC nem replique tarefas desnecessariamente, no respeito pelos princípios da eficácia, eficiência e economia.
2 -Revogado
3 -Revogado
4 -Os serviços do i2A têm os seguintes objetivos genéricos:
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)Transferência de tecnologia e inovação para a comunidade.
5 -O número de trabalhadores afetos aos serviços do i2A, devem ser em número suficiente para garantir a eficácia desses mesmos serviços e de acordo com as suas competências.
6 -Todos os trabalhadores dos Serviços do i2A devem estar proativamente orientados para a colaboração, interajuda e cooperação com as áreas funcionais dos Serviços Centrais do IPC, devendo sempre zelar pela procura da maximização de partilha de conhecimentos, eficácia e eficiência funcional.
7 -A composição, organização, funcionamento e competências dos serviços do i2A devem estar definidas em regulamento interno próprio, aprovado pelo Diretor do i2A.

Artigo 16.º-A

Estrutura e organização interna dos serviços

1 -A estrutura interna dos serviços do i2A assenta nas premissas do compromisso dos seus trabalhadores para com a missão e sentido público na prossecução das atividades do i2A.
2 -Os serviços do i2A organizam-se em:
1. a)Serviço de Apoio a Projetos e Gestão Financeira;
2. b)Serviço de Planeamento, Comunicação, Transferência de Conhecimento e Extensão à Comunidade;
3. c)Secretariado Administrativo, na dependência direta do Diretor e do Subdiretor do i2A.
3 -Os serviços indicados nas alíneas a), b) do n.º 2 do presente artigo, são dirigidos pelo Coordenador de Serviço do i2A, cargo de direção intermédia de 3.º grau, na dependência direta do Diretor do i2A.

Artigo 16.º-B

Cargo de direção intermédia

1 -Competências do cargo de direção intermédia de 3.º grau:
Sem prejuízo das competências que lhe sejam delegadas ou subdelegadas, no âmbito da gestão geral do respetivo serviço e de acordo com as orientações superiormente definidas, ao titular do cargo de direção intermédia de 3.º grau compete, designadamente:
1. a)Coadjuvar o titular do cargo de direção superior ou intermédia de quem depende hierarquicamente, bem como, outros superiores hierárquicos;
2. b)Coordenar as atividades e gerir os recursos de uma unidade funcional, setor ou gabinete com uma missão concretamente definida para a prossecução da qual se demonstre indispensável a existência deste nível de direção;
3. c)Exercer todas as competências específicas que lhes forem conferidas por lei, pelos estatutos ou pelos regulamentos.
2 -Área e requisitos de recrutamento:
1. a)Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, o recrutamento para o cargo dirigente de direção intermédia de 3.º grau é efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado que reúnam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e possuam conhecimentos e experiência nos domínios das atribuições do serviço e área para que são recrutados, e que sejam detentores, cumulativamente, de:
  1. I)Formação superior conferente de grau;
  2. II)Dois anos de experiência profissional em funções ou cargo para cujo desempenho seja exigível a formação referida na alínea anterior;
2. b)O recrutamento para o cargo de direção intermédia de 3.º grau previsto no presente regulamento é efetuado nos termos e de acordo com o disposto na Lei n.º 2/2004.
3 -Estatuto remuneratório:
O titular do cargo de direção intermédia de 3.º grau tem direito a uma remuneração mensal correspondente a 60 % do valor padrão fixado para o cargo de direção superior de 1.º grau.
[...]
CAPÍTULO IV
Governo do i2A

Artigo 19.º

Nomeação e mandato

1 -[...]
2 -[...].
3 -[...]
4 -[...]
5 -[...]
6 -[...]
7 -O cargo de Diretor do i2A é equiparado, para todos os efeitos legais, ao cargo de Presidente de estabelecimento de ensino superior.

Artigo 20.º

Subdiretor do i2A

1 -[...]
2 -[...]
3 -[...]
4 -O cargo de Subdiretor do i2A é equiparado, para todos os efeitos legais, ao cargo de Vice-Presidente de estabelecimento de ensino superior.

[...]

SECÇÃO III

Conselho Administrativo

[...]

SECÇÃO IV

Disposições finais e transitórias»

314294835

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Despacho n.º 6114/2021

Homologação das alterações aos Estatutos do Instituto de Investigação Aplicada do Instituto Politécnico de Coimbra

Artigo 15.º-A

Organização dos recursos humanos e materiais

Os recursos humanos e materiais do i2A estão organizados em:

a)Unidades de investigação;
b)Serviços.

Artigo 15.º-B

Recursos humanos

1 -O i2A deve dispor de recursos humanos necessários ao desempenho e à concretização dos seus planos de atividades, sem prejuízo da contratação externa de serviços.
2 -Os recursos humanos, professores afetos ao i2A, investigadores e bolseiros estão afetos às Unidades de Investigação.
3 -Os recursos humanos não docentes estão afetos aos Serviços.
4 -Os critérios de gestão dos recursos humanos são definidos:
1. a)Pelo Diretor do i2A e pelo Conselho Científico, no caso dos professores afetos ao i2A, investigadores e bolseiros;
2. b)Pelo Diretor do i2A, no caso dos trabalhadores não docentes.
5 -As contratações e as promoções devem fazer-se nos termos da lei e de acordo com as atividades previstas nos planos de atividades e orçamento aprovados pelo Conselho Geral do IPC.
6 -Compete ao Diretor do i2A propor ao Presidente do IPC alteração do respetivo mapa de pessoal.
7 -Compete ao Diretor do i2A propor ao Presidente do IPC a contratação e promoção do pessoal não docente e de investigação.

Artigo 15.º-C

Recursos materiais

1 -O património do i2A é constituído pelo acervo de bens e direitos que, pelo IPC, ou por quaisquer outras entidades, sejam afetos à prossecução dos seus fins.
2 -Os recursos materiais que estejam afetos ao i2A são geridos diretamente pelo Diretor e Subdiretor.
3 -O Diretor pode nomear responsáveis pela gestão de espaços do i2A.
4 -São receitas do i2A:
1. a)As dotações que lhe forem concedidas no orçamento do IPC;
2. b)As dotações provenientes de direitos de propriedade intelectual ou industrial;
3. c)As verbas decorrentes da prestação de serviços;
4. d)As verbas resultantes de programas específicos a que se candidate;
5. e)Os saldos da conta de gerência dos anos anteriores;
6. f)Quaisquer outras receitas que legalmente possa arrecadar.

Artigo 15.º-D

Unidades de investigação

1 -As Unidades de Investigação do i2A são estruturas de I&D onde se agrupam os professores, investigadores e bolseiros.
2 -As Unidades de Investigação do i2A podem ser do seguinte tipo, conforme definido no artigo n.º 13 dos presentes estatutos:
1. a)Centros de Investigação;
2. b)Laboratórios de I&D;
3. c)Polos de unidades de I&D;
4. d)Grupos/núcleos de investigação.

Artigo 16.º

Serviços do i2A

1 -No âmbito dos Estatutos do IPC o i2A dispõe de serviços de apoio à gestão naquilo que não colida com as funções desempenhadas pela Administração dos Serviços Centrais e das UOE do IPC nem replique tarefas desnecessariamente, no respeito pelos princípios da eficácia, eficiência e economia.
2 -Revogado
3 -Revogado
4 -Os serviços do i2A têm os seguintes objetivos genéricos:
1. a)[...]
2. b)[...]
3. c)[...]
4. d)[...]
5. e)[...]
6. f)Transferência de tecnologia e inovação para a comunidade.
5 -O número de trabalhadores afetos aos serviços do i2A, devem ser em número suficiente para garantir a eficácia desses mesmos serviços e de acordo com as suas competências.
6 -Todos os trabalhadores dos Serviços do i2A devem estar proativamente orientados para a colaboração, interajuda e cooperação com as áreas funcionais dos Serviços Centrais do IPC, devendo sempre zelar pela procura da maximização de partilha de conhecimentos, eficácia e eficiência funcional.
7 -A composição, organização, funcionamento e competências dos serviços do i2A devem estar definidas em regulamento interno próprio, aprovado pelo Diretor do i2A.

Artigo 16.º-A

Estrutura e organização interna dos serviços

1 -A estrutura interna dos serviços do i2A assenta nas premissas do compromisso dos seus trabalhadores para com a missão e sentido público na prossecução das atividades do i2A.
2 -Os serviços do i2A organizam-se em:
1. a)Serviço de Apoio a Projetos e Gestão Financeira;
2. b)Serviço de Planeamento, Comunicação, Transferência de Conhecimento e Extensão à Comunidade;
3. c)Secretariado Administrativo, na dependência direta do Diretor e do Subdiretor do i2A.
3 -Os serviços indicados nas alíneas a), b) do n.º 2 do presente artigo, são dirigidos pelo Coordenador de Serviço do i2A, cargo de direção intermédia de 3.º grau, na dependência direta do Diretor do i2A.

Artigo 16.º-B

Cargo de direção intermédia

1 -Competências do cargo de direção intermédia de 3.º grau:
Sem prejuízo das competências que lhe sejam delegadas ou subdelegadas, no âmbito da gestão geral do respetivo serviço e de acordo com as orientações superiormente definidas, ao titular do cargo de direção intermédia de 3.º grau compete, designadamente:
1. a)Coadjuvar o titular do cargo de direção superior ou intermédia de quem depende hierarquicamente, bem como, outros superiores hierárquicos;
2. b)Coordenar as atividades e gerir os recursos de uma unidade funcional, setor ou gabinete com uma missão concretamente definida para a prossecução da qual se demonstre indispensável a existência deste nível de direção;
3. c)Exercer todas as competências específicas que lhes forem conferidas por lei, pelos estatutos ou pelos regulamentos.
2 -Área e requisitos de recrutamento:
1. a)Sem prejuízo do disposto no n.º 4 do artigo 20.º da Lei n.º 2/2004, o recrutamento para o cargo dirigente de direção intermédia de 3.º grau é efetuado de entre trabalhadores com relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado que reúnam competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções e possuam conhecimentos e experiência nos domínios das atribuições do serviço e área para que são recrutados, e que sejam detentores, cumulativamente, de:
  1. I)Formação superior conferente de grau;
  2. II)Dois anos de experiência profissional em funções ou cargo para cujo desempenho seja exigível a formação referida na alínea anterior;
2. b)O recrutamento para o cargo de direção intermédia de 3.º grau previsto no presente regulamento é efetuado nos termos e de acordo com o disposto na Lei n.º 2/2004.
3 -Estatuto remuneratório:
O titular do cargo de direção intermédia de 3.º grau tem direito a uma remuneração mensal correspondente a 60 % do valor padrão fixado para o cargo de direção superior de 1.º grau.
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CAPÍTULO IV
Governo do i2A

Artigo 19.º

Nomeação e mandato

1 -[...]
2 -[...].
3 -[...]
4 -[...]
5 -[...]
6 -[...]
7 -O cargo de Diretor do i2A é equiparado, para todos os efeitos legais, ao cargo de Presidente de estabelecimento de ensino superior.

Artigo 20.º

Subdiretor do i2A

1 -[...]
2 -[...]
3 -[...]
4 -O cargo de Subdiretor do i2A é equiparado, para todos os efeitos legais, ao cargo de Vice-Presidente de estabelecimento de ensino superior.

[...]

SECÇÃO III

Conselho Administrativo

[...]

SECÇÃO IV

Disposições finais e transitórias»

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