- 1 -[...]
- 2 -[...]
- 3 -[...]
- 4 -O cargo de Subdiretor do i2A é equiparado, para todos os efeitos legais, ao cargo de Vice-Presidente de estabelecimento de ensino superior.
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SECÇÃO III
Conselho Administrativo
[...]
SECÇÃO IV
Disposições finais e transitórias»
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