- 1 -O presente Regulamento define, no âmbito da Universidade de Coimbra (UC), o regime de recrutamento e contratação de pessoal docente de carreira e de pessoal docente especialmente contratado, aplicável às carreiras docentes do ensino superior universitário e politécnico.
- 2 -O presente Regulamento:
- a)Estabelece as regras e a tramitação dos concursos para recrutamento e seleção do pessoal docente de carreira e da respetiva contratação;
- b)Define diretrizes para a avaliação do período experimental do pessoal docente de carreira;
- c)Estabelece as regras e a tramitação dos procedimentos de recrutamento, seleção e contratação do pessoal docente especialmente contratado.
Artigo 1.º — Objeto e âmbito
Vigente desde: 13/05/2026
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Em vigor desde 13/05/2026