Art.º 10 · Despacho n.º 6118/2026 — Funcionamento

1 -Os júris são presididos pelo Reitor ou por professor da UC por este nomeado.
2 -Compete ao presidente do júri, designadamente:
1. a)Diligenciar pela tramitação do concurso;
2. b)Presidir às reuniões do júri, fixando, previamente, as ordens de trabalhos.
3 -O presidente do júri tem voto de qualidade ou de desempate e só vota:
1. a)Quando for professor ou investigador da área ou áreas disciplinares para que foi aberto o concurso; ou
2. b)Em caso de empate na votação.
4 -O secretário é um elemento externo ao júri a quem compete apoiar a tramitação administrativa do procedimento, secretariar as reuniões do júri e, de uma maneira geral, apoiar o desenrolar do concurso.

Artigo 10.º — Funcionamento