Art.º 53 · Despacho n.º 6118/2026 — Contratação de leitores

1 -Os leitores são contratados a termo certo e em regime de tempo parcial ou de tempo integral.
2 -A contratação em regime de dedicação exclusiva pode ocorrer a título excecional, devidamente justificado pela relevância das atividades a desempenhar.
3 -Os contratos celebrados em regime de tempo integral ou de dedicação exclusiva, incluindo as renovações, não podem ter duração superior a quatro anos.
4 -Nos contratos celebrados em regime de tempo parcial, independentemente da percentagem, a respetiva duração, incluindo as renovações, não está sujeita a limites temporais.
5 -O período do contrato ou da renovação não poderá ultrapassar o final do semestre ou do ano letivo para o qual o leitor é contratado.

Artigo 53.º — Contratação de leitores