Art.º 13 · Despacho n.º 6140/2025 — Substituição do diretor

1 -Quando se verifique a ausência, impedimento ou incapacidade temporária do diretor, assume as suas funções o subdiretor por ele designado.
2 -Caso a situação de incapacidade temporária do diretor se prolongue por mais de 90 dias de calendário, o conselho de representantes deve pronunciar-se acerca da conveniência da eleição de um novo diretor, aplicando-se o disposto no n.º 3 no caso de pronúncia favorável à eleição.
3 -Em caso de vacatura, de renúncia ou de incapacidade permanente do diretor, deve o conselho de representantes determinar a abertura do procedimento de eleição de um novo diretor no prazo máximo de dez dias úteis.
4 -Verificando-se o disposto no n.º 3, bem como nos termos do artigo seguinte, o cargo de diretor é exercido interinamente pelo subdiretor escolhido pelo conselho de representantes ou, na falta dele, pelo professor de carreira da Escola mais antigo de categoria mais elevada, desde a abertura do procedimento de eleição de um novo diretor até à sua tomada de posse.
5 -Ao diretor interino cabe representar a Escola junto do Politécnico de Leiria e do exterior, dirigir os serviços e exercer em permanência funções de administração corrente, executar as deliberações vinculativas do conselho técnico-científico e do conselho pedagógico da Escola, exercer as competências de consultoria previstas no artigo 11.º e a constante no n.º 3 do artigo 23.º

Artigo 13.º — Substituição do diretor