Art.º 21 · Despacho n.º 6140/2025 — Composição do conselho pedagógico

1 -O conselho pedagógico, órgão colegial de natureza pedagógica da ESECS, com as competências definidas pelos presentes Estatutos, no respeito pela lei e pelos Estatutos do Politécnico de Leiria, é constituído por 20 membros sendo a representação de estudantes e docentes paritária.
2 -Integram o conselho pedagógico:
1. a)Dez representantes do corpo docente da ESECS, eleitos por lista, constituído por oito professores de carreira e dois docentes de entre os assistentes e docentes convidados em regime de tempo integral, com contrato de duração não inferior a um ano e vínculo ao Politécnico de Leiria não inferior a dois anos;
2. b)Dez representantes dos estudantes da ESECS eleitos por lista.
3 -O mandato dos membros do conselho pedagógico é de dois anos.
4 -O mandato do presidente do conselho pedagógico pode ser renovado uma única vez.
5 -O presidente da Associação de Estudantes da ESECS participa nas reuniões do conselho pedagógico, sem direito a voto, podendo fazer-se representar.

Artigo 21.º — Composição do conselho pedagógico