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Artigo 31.º — Competências

Vigente desde: 30/05/2025
  1. 1 -Compete ao coordenador de ciclos de estudos:
    1. a)Assegurar o normal funcionamento do ciclo de estudos e informar o diretor sobre situações que sejam suscetíveis de reserva;
    2. b)Representar o ciclo de estudos junto dos órgãos da respetiva Escola;
    3. c)Contribuir para a promoção nacional e internacional do ciclo de estudos, em articulação com os órgãos legalmente competentes do Politécnico de Leiria;
    4. d)Propor ao diretor da Escola o numerus clausus e as regras de ingresso no ciclo de estudos, ouvidos os coordenadores dos departamentos;
    5. e)Preparar, em articulação com os departamentos, as propostas de alteração do plano de estudos do curso, a submeter ao conselho técnico-científico;
    6. f)Analisar as propostas gerais ou individuais de creditação no ciclo de estudos e emitir parecer sobre as mesmas;
    7. g)Coordenar os programas das unidades curriculares do ciclo de estudos e garantir o seu bom funcionamento;
    8. h)Articular as metodologias de avaliação de conhecimentos das unidades curriculares do ciclo de estudos;
    9. i)Garantir que os objetivos de aprendizagem das diversas unidades curriculares concorrem para os objetivos de formação definidos no ciclo de estudos;
    10. j)Coordenar as atividades de tutoria e de estágio no âmbito do respetivo ciclo de estudos;
    11. k)Elaborar um relatório de avaliação com a síntese das atividades do ciclo de estudos, no final de cada ciclo formativo;
    12. l)Elaborar os relatórios anuais de avaliação do ciclo de estudos;
    13. m)Servir de primeira instância na resolução de conflitos de caráter pedagógico que surjam no âmbito do ciclo de estudos;
    14. n)Pronunciar-se sobre a distribuição da atividade letiva dos docentes afetos ao ciclo de estudos que coordena;
    15. o)Pronunciar-se sobre o estabelecimento de consórcios, assim como a fusão, integração ou cisão do Politécnico de Leiria, nos termos dos seus Estatutos.
  2. 2 -Para o exercício das suas competências, o coordenador do ciclo de estudos dispõe da colaboração da comissão científico-pedagógica.

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Em vigor desde 30/05/2025

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