1 -A entrada em vigor dos presentes Estatutos não prejudica as comissões de serviço do pessoal dirigente à data existentes, nem a contagem dos respetivos prazos, entendendo-se que a identidade e a duração das mesmas se mantêm independentemente das designações que lhes sejam correspondentes, desde que os cargos de dirigente não tenham sofrido alteração de nível ou grau.
2 -A entrada em vigor dos presentes Estatutos não prejudica ainda a nomeação dos atuais subdiretores da Escola.