A Unidade Flexível de 3.º grau de Valorização do Centro Histórico (UVCH) é dirigida por um Chefe de Unidade, diretamente dependente do Chefe de Divisão de Ordenamento do Território e Gestão Urbanística, competindo-lhe:
- a)Zelar pela conservação, reabilitação, revitalização e promoção do património arquitetónico e arqueológico do Centro Histórico de Chaves, em estreita colaboração com as restantes divisões;
- b)Conceber, ou promover e acompanhar, planos de salvaguarda do Centro Histórico de Chaves;
- c)Assegurar, na área de intervenção do Centro histórico, a tramitação dos pedidos de informação prévia, de licenciamento, de comunicação prévia e de autorização de utilização das operações urbanísticas, tal como definidas pelo regime jurídico aplicável e nos termos por este estabelecido;
- d)Apreciar os projetos de operações urbanísticas para efeitos da sua aprovação e com incidência no Centro Histórico de Chaves;
- e)Promover a classificação do património arquitetónico do Centro Histórico de Chaves;
- f)Proceder ao acompanhamento das operações urbanísticas para prevenir uma adequada proteção do património arquitetónico;
- g)Garantir o total cumprimento em obra dos projetos aprovados;
- h)Promover o património do Centro Histórico de Chaves:
- i)Acompanhar as obras do Centro Histórico de Chaves;
- j)Acompanhar os estudos promovidos por investigadores externos e divulgação dos mesmos;
- k)Promover todas as ações necessárias à requalificação das áreas degradadas do Centro Histórico de Chaves;
- l)Pronunciar -se, acompanhar e fiscalizar, nos termos da lei, os planos, projetos, trabalhos e intervenções de iniciativa pública ou privada a realizar nas zonas de proteção dos imóveis classificados ou em vias de classificação;
- m)Participar na elaboração dos planos municipais, elaborando os respetivos pareceres e apoiar na elaboração de estudos de impacte ambiental, dos planos de pormenor de salvaguarda e de reabilitação urbana;
- n)Propor um plano regional de intervenções prioritárias em matéria de estudo e salvaguarda do património arquitetónico, bem como os programas e projetos anuais e plurianuais da sua conservação, restauro e valorização, assegurando a respetiva promoção e execução;
- o)Conceber e desenvolver as ações de sensibilização e divulgação de boas práticas para a defesa e valorização do património cultural arquitetónico;
- p)Articular-se com outras entidades públicas ou privadas que prossigam atribuições afins na respetiva área de intervenção, com a finalidade de incentivar formas de cooperação integrada a desenvolver e concretizar mediante protocolos ou contratos programa;
- q)Prestar apoio técnico e metodológico a ações de defesa e conservação do património integrado de bens imóveis classificados e em vias de classificação, promovidas por entidades externas;
- r)Execução de todos os objetivos estratégicos consagrados no Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano de Chaves;
- s)Promover a classificação do património arqueológico do Concelho de Chaves, propondo, nomeadamente, a classificação de imóveis conjuntos ou sítios considerados de interesse municipal e assegurando a sua manutenção e recuperação;
- t)Organizar e manter atualizado um inventário do património arqueológico existente na área do Concelho;
- u)Elaborar protocolos com entidades públicas, particulares ou cooperativas, na conservação e recuperação do património arqueológico;
- v)Promover a gestão do património arqueológico do Concelho de Chaves:
- w)Acompanhar os estudos promovidos por investigadores externos e promover a divulgação dos mesmos;
- x)Coordenar os trabalhos arqueológicos promovidos pelo Município:
- y)Direção científica de prospeções, escavações de emergência e acompanhamentos, em obras e ações promovidas pelo Município;
- z)Estudo e publicação dos resultados;
- aa)Garantir a assessoria na área específica de arqueologia;
- bb)Promover o relacionamento com os organismos públicos de tutela da arqueologia;
- cc)Exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que lhe forem cometidos por lei, norma, regulamento, deliberação, despacho ou determinação superior.