- 1 -Os pedidos de acesso aos documentos custodiados, através dos serviços disponibilizados, são realizados mediante a utilização dos meios que, para o efeito, são facultados pelo ADB, nomeadamente, requisição efetuada através de formulário próprio disponível no balcão eletrónico do ADB.
- 2 -Em caso de indisponibilidade de acesso pelo balcão eletrónico, o mesmo formulário encontra-se disponível nas instalações do ADB, em suporte papel e de preenchimento manual, ou pode, dependendo do serviço solicitado, ser remetido por correio eletrónico, a pedido do utilizador, através do seguinte endereço de correio eletrónico: [email protected]
Artigo 3.º — Pedidos de acesso
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