1 -O indeferimento liminar das candidaturas é da responsabilidade do Serviço de Gestão Académica da UAc e resulta do incumprimento dos requisitos definidos no presente Regulamento para cada um dos concursos especiais.
2 -São liminarmente indeferidos os processos de candidatura que se encontrem numa das seguintes situações:
a)Relativos a cursos em que o número de vagas fixado tenha sido zero, no âmbito do concurso especial em específico;
b)Apresentados em violação do disposto no n.º 1 do artigo 10.º e do n.º 1 artigo 15.º do presente Regulamento;
c)Respeitantes a candidatos com a matrícula caduca por força do regime de prescrições;
d)Apresentados por candidatos que estejam em situação de incumprimento do pagamento de propinas para com a UAc.
3 -O indeferimento é acompanhado da respetiva fundamentação.