Regulamento Geral dos Concursos Especiais para Acesso e Ingresso na Universidade dos Açores
Objeto
O presente Regulamento disciplina os concursos especiais para acesso e ingresso na Universidade dos Açores, doravante designada simplesmente por UAc, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 113/2014, de 16 de julho.
Âmbito
O presente Regulamento é aplicável ao acesso e ingresso na UAc para a frequência de ciclos de estudo de licenciatura e de ciclos de estudos integrados de mestrado, adiante todos genericamente designados por cursos.
Modalidades de concursos especiais
Condições
Cursos a que se podem candidatar
Os cursos da UAc para os quais é aberto concurso e o elenco das provas de disciplina específica para o acesso a cada um desses cursos é fixado anualmente por despacho reitoral.
Candidatura
Instrução do processo
Seriação
Condições
Podem candidatar-se por este concurso especial os titulares de um diploma de especialização tecnológica obtido nos termos da legislação aplicável.
Ciclos de estudo a que se podem candidatar
Candidatura
Instrução do processo
Seriação
Condições
Podem candidatar-se por este concurso especial os titulares de um diploma de técnico superior profissional obtido nos termos da legislação aplicável.
Ciclos de estudo a que se podem candidatar
Candidatura
Instrução do processo
Seriação
Condições
Podem candidatar-se por este concurso especial os candidatos titulares de grau de bacharel, licenciado, mestre ou doutor.
Cursos a que se podem candidatar
Os candidatos referenciados no artigo anterior podem candidatar-se a qualquer ciclo de estudos de licenciatura e integrado de mestrado.
Candidatura
Instrução do processo
Seriação
Vagas
O número de vagas no âmbito de cada um dos concursos especiais é fixado anualmente por edital do reitor.
Prazos
O edital a que alude o artigo anterior fixa ainda os prazos em que são praticados os diversos atos do concurso.
Cursos com pré-requisitos
A candidatura a um curso para os qual sejam exigidos pré-requisitos nos termos do regime geral de acesso e ingresso está condicionada à satisfação dos mesmos.
Instrução do processo
Indeferimento liminar
Exclusão da candidatura
Seriação dos candidatos admitidos
Decisão
A decisão respeitante aos processos de candidatura no âmbito dos concursos especiais é da competência do reitor da UAc, e é válida apenas para a inscrição no ano letivo a que respeitem as candidaturas.
Comunicação da decisão
Colocado;
Não colocado.
Reclamações
Erro dos serviços
Matrícula e inscrição
Erros, omissões e dúvidas
As situações não contempladas neste Regulamento seguem o definido na legislação aplicável, sendo os erros, omissões e dúvidas sanados pelo reitor.
Entrada em vigor
O presente Regulamento entra em vigor no dia seguinte ao da sua aprovação.
ANEXO I
Diplomas de especialização tecnológica e de técnico superior profissional que facultam o ingresso nos ciclos de estudos de licenciatura (ensino universitário)
(ver documento original)
ANEXO II
Diplomas de especialização tecnológica que facultam o ingresso no ciclo de Estudos em Enfermagem (ensino politécnico)
(ver documento original)
ANEXO III
Diplomas de técnico superior profissional que facultam o ingresso no ciclo de estudos em enfermagem (ensino politécnico)
(ver documento original)
310592608