- 1 -A situação de erro técnico imputável aos serviços implica a criação de uma vaga adicional.
- 2 -A vaga adicional abrange apenas o candidato em relação ao qual o erro foi detetado, não tendo qualquer efeito em relação aos restantes candidatos.
Artigo 34.º — Erro dos serviços
Vigente desde: 13/07/2017
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